\n\tSim. Conforme artigo 62 da Lei nº 8.213/91, o segurado em gozo de auxílio doença, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Entretanto, não cessará o benefício até que seja dado como habilitada para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não-recuperável, for aposentada por invalidez.

\n\tRessalta-se que a reabilitação profissional não é um emprego, trata-se de um treinamento que visa proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vivem. Cumpre esclarecer ainda que a reabilitação profissional poderá ser desenvolvida tanto na empresa a qual o empregado prestava serviço, quanto em outro local designado e conveniado com a Previdência.

\n\tO treinamento do reabilitando, quando realizado em empresa ou qualquer outra instituição, não estabelece vínculo empregatício ou funcional entre o reabilitando e a empresa.

\n\tApós concluído o processo de reabilitação, se constatada a capacidade , o empregado retorna ao trabalho, porém neste caso, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, nada impedindo que este exerça outra atividade para a qual se capacitar.

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A empresa é OBRIGADA a aceitar exigência do INSS para que o segurado faça o Programa de Reabilitação Profissional?

Cruzamento de dados: ECD x ECF