Os §§ 3º e 4º do Decreto nº 3.048/99 informam que, se dentro dos 60 (sessenta) dias contados a partir do seu retorno, o funcionário voltar a afastar-se pelo mesmo motivo que gerou a incapacidade, deverá ser encaminhado à Previdência.

Note que o termo usado é motivo e não CID igual.

Vale lembrar que a indicação do CID só é obrigatória em caso de acidente de trabalho.

Como no caso em tela, não consta o motivo do afastamento, o recomendável é encaminhar a empregada ao médico do trabalho ou consultar o médico emitente para verificar se os afastamentos são pelo mesmo motivo.

Caso sejam distintos, o empregador é responsável pelo pagamento na integralidade de ambos os atestados, até 15 dias de afastamento. Mas se os motivos forem os mesmos, o empregado soma os atestados e paga apenas os 15 primeiros dias, encaminhando à previdência a partir do 16º.

Fundamento:

Decreto 3.048/99

Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de incapacidade temporária, compete à empresa pagar o salário ao segurado empregado. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 1º Cabe à empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento.

§ 2º Quando a incapacidade ultrapassar o período de quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado ao INSS para avaliação médico-pericial. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 3º Se concedido novo benefício decorrente do mesmo motivo que gerou a incapacidade no prazo de sessenta dias, contado da data da cessação do benefício anterior, a empresa ficará desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 4º Se o segurado empregado, por motivo de incapacidade, afastar-se do trabalho durante o período de quinze dias, retornar à atividade no décimo sexto dia e voltar a se afastar no prazo de sessenta dias, contado da data de seu retorno, em decorrência do mesmo motivo que gerou a incapacidade, este fará jus ao auxílio por incapacidade temporária a partir da data do novo afastamento. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 5º Na hipótese prevista no § 4º, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes do período de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio por incapacidade temporária a partir do dia seguinte ao que completar aquele período. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 6º Na impossibilidade de realização do exame médico-pericial inicial antes do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente em documentação, o empregado é autorizado a retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico assistente, mantida a necessidade de comparecimento do segurado à perícia na data agendada. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

AFASTAMENTO DENTRO DO PRAZO DE 60 DIAS - ATESTADO SEM CID

Guia Básico sobre Legislação Trabalhista