O salário-maternidade é pago diretamente pelo INSS à segurada contribuinte individual (Sócia e Autônoma) durante 120 dias, ou seja, não há abatimento no DARF previdenciário.

Para fazer jus ao salário maternidade a segurada contribuinte individual (Sócia e Autônoma) precisa comprovar na data do parto ter, pelo menos, dez contribuições para receber o benefício. A renda mensal do salário-maternidade neste caso, é calculada com base em um doze avos da soma dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a quinze meses.

Compete à interessada instruir o requerimento do salário-maternidade com os atestados médicos necessários. Quando o benefício for requerido após o parto, o documento comprobatório é a Certidão de Nascimento, podendo, no caso de dúvida, a segurada ser submetida à avaliação pericial junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Para solicitar o pedido de Salário Maternidade a segurada tem que agendar o seu atendimento. Esse serviço também está disponível na Central de Atendimento, pelo telefone 135, de segunda à sábado, das 07:00 às 22:00, horário de Brasília, ou pelo Portal MENU INSS.

https://meu.inss.gov.br/central/#/

Com relação a folha de pró-labore, será necessário informar o afastamento da sócia, pois, durante o período do afastamento não poderá receber remuneração da empresa, uma vez que encontra-se afastada de suas atividades.

Vale ressaltar que no mês de início e no mês do retorno do afastamento o valor do INSS será descontado integralmente.

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Fundamentos:

Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social)

Art. 29. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto no art. 30, depende dos seguintes períodos de carência:

[...]

III - dez contribuições mensais, no caso de salário-maternidade, para as seguradas contribuinte individual, especial e facultativa, respeitado o disposto no § 2º do art. 93 e no inciso II do art. 101. (Redação dada pelo Decreto nº 3.452, de 2000)

Art. 101. O salário-maternidade, observado o disposto nos art. 35, art. 198, art. 199, art. 199-A ou art. 200, pago diretamente pela previdência social, consistirá: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

[...]

III - em um doze avos da soma dos doze últimos salários de contribuição, observado o disposto no art. 19-E, apurados em período não superior a quinze meses, para as seguradas contribuinte individual e facultativa e para a desempregada que mantenha a qualidade de segurada na forma prevista no art. 13. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

Lei n.º 8.213/91

Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:

[...]

III - salário-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e VII do caput do art. 11 e o art. 13 desta Lei: 10 (dez) contribuições mensais, respeitado o disposto no parágrafo único do art. 39 desta Lei; e (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)

[...]

Parágrafo único. Em caso de parto antecipado, o período de carência a que se refere o inciso III será reduzido em número de contribuições equivalente ao número de meses em que o parto foi antecipado. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99

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