Não, De acordo com a Portaria interministerial MPS/MF Nº 6, de 10 de janeiro de 2025, art. 4º §2º, o direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.

Portanto, se o valor contratual do empregado, somadas as demais remunerações que ele tenha direito no mês, não dá direito a receber o salário-família, então, ainda que a remuneração do mês pelos dias trabalhados alcance o limite para o salário-família, não deve ser pago.

Por outro lado, se ele tem direito ao salário-família, havendo faltas (ainda que injustificada), o recebimento do salário-família não é afetado.

Segundo o artigo 86 do Decreto nº 3.048/99, o salário-família correspondente ao mês de afastamento do trabalho será pago integralmente pela empresa, pelo sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra, conforme o caso, e o do mês da cessação de benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Assim sendo, apenas no mês de inicio do afastamento previdenciário, o salário-família deve ser pago integralmente pela empresa, nos meses seguintes até o retorno será pago pelo Insituto Nacional do Seguro Social.

Fundamento:

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2025, é de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.906,04 (mil novecentos e seis reais e quatro centavos).

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§ 2º O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.

§ 3º Todas as importâncias que integram o salário de contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o décimo terceiro salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição, para efeito de definição do direito à cota do salário-família.

§ 4º A cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.

Decreto nº 3.048/99

Art. 86. O salário-família correspondente ao mês de afastamento do trabalho será pago integralmente pela empresa, pelo empregador doméstico ou pelo sindicato ou pelo órgão gestor de mão de obra, conforme o caso, e, ao mês da cessação de benefício, pelo INSS. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

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Base para calculo do Salario Família

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