\n\tPrimeiro precisa ser analisado se a GFIP/SEFIP a ser retificada possui a mesma chave (CNPJ/CEI do empregador/contribuinte – competência – código de recolhimento – FPAS).

\n\tCaso possua a mesma chave, será necessário retificar as informações necessárias e informar na modalidade 9 - (Confirmação de informações anteriores – Recolhimento ao FGTS e Declaração à Previdência/Declaração ao FGTS e à Previdência) para os trabalhadores sem alterações.

\n\tPorém caso as chaves sejam distintas, será necessário então excluir a chave da GFIP/SEFIP que esta incorreta, e enviar com a modalidade branco a GFIP/SEFIP correta, ficando sujeito a multa.

\n\tPor fim, sendo necessária de fato a exclusão, esta deverá ser feita antes do envio do novo arquivo para GFIP/SEFIP, não havendo prazo para exclusão, desde que feita nesta ordem;

\n\tPrimeiro a exclusão, para posterior envio do arquivo correto.

\n\t

\n\tFonte:

\n\tManual SEFIP 8.4 de 30 de julho de 2021

\n\tPáginas 15 a 19

\n\t[...]

\n\t7.1 - Modalidade

\n\t[...]

\n\ta) Recolhimento ao FGTS e Declaração à Previdência (modalidade branco) Deve ser utilizada para recolhimento ao FGTS e prestação de informações à Previdência.

\n\t
\n\tEsta modalidade possibilita que o aplicativo SEFIP gere as informações ao FGTS e à Previdência, emitindo a guia de recolhimento, após a transmissão do arquivo pelo Conectividade Social, para quitação do Fundo de Garantia. Pode, também, ser utilizada para contribuintes individuais quando no mesmo movimento existirem trabalhadores com FGTS.

\n\tb) Declaração ao FGTS e à Previdência (modalidade 1) Deve ser utilizada nas situações em que não é recolhido o FGTS devido no mês de competência, configurando a confissão de débito para o Fundo de Garantia, bem como
\n\tpara prestar informações à Previdência. Esta modalidade deve ser utilizada para contribuintes individuais quando não existirem trabalhadores com FGTS no movimento.

\n\tc) Confirmação de informações anteriores – Recolhimento ao FGTS e Declaração à Previdência/Declaração ao FGTS e à Previdência (modalidade 9)

\n\tDeve ser utilizada para confirmação ou retificação das informações prestadas anteriormente, para trabalhador que constou em GFIP/SEFIP anterior, em qualquer modalidade. A necessidade da confirmação destes trabalhadores na GFIP/SEFIP possibilita a geração da nova GFIP/SEFIP com todos os trabalhadores para a Previdência, sendo justificada pelo disposto no subitem 7.2.

\n\t[...]

\n\t

\n\t7.2 - Chave de uma GFIP/SEFIP

\n\tO conceito de chave de uma GFIP/SEFIP tem utilização fundamental para a Previdência Social.

\n\tChave de uma GFIP/SEFIP são os dados básicos que a identificam. A chave é composta, em regra, pelos seguintes dados: → CNPJ/CEI do empregador/contribuinte – competência – código de recolhimento – FPAS.

\n\tPara a Previdência, deve haver apenas uma GFIP/SEFIP para cada chave. Havendo a transmissão de mais de uma GFIP/SEFIP para o mesmo empregador/contribuinte, competência, código de recolhimento e FPAS (mesma chave), a GFIP/SEFIP transmitida posteriormente é considerada como retificadora para a Previdência Social, substituindo a GFIP/SEFIP transmitida anteriormente, ou é considerada uma duplicidade, dependendo do número de controle.

\n\tPara os códigos 130, 135 e 608, a chave da GFIP/SEFIP é composta também pelo CNPJ/CEI do tomador de serviço. Neste caso, a chave é composta pelos seguintes dados: → CNPJ/CEI do empregador/contribuinte – competência – código de recolhimento – FPAS – CNPJ/CEI do tomador. Havendo entrega de mais de uma GFIP/SEFIP para o mesmo empregador/contribuinte, competência, código de recolhimento, FPAS e tomador de serviço (mesma chave), a GFIP/SEFIP transmitida posteriormente é considerada como retificadora para a Previdência Social, substituindo a GFIP/SEFIP transmitida anteriormente, ou é considerada uma duplicidade, dependendo do número de controle.

\n\tPara o código 650, a chave da GFIP/SEFIP é composta também pelo número do processo, vara e período. Neste caso, a chave é composta pelos seguintes dados: → CNPJ/CEI do empregador/contribuinte – competência – código de recolhimento – FPAS – Número do processo/vara/período.

\n\tHavendo entrega de mais de uma GFIP/SEFIP para o mesmo empregador/contribuinte, competência, código de recolhimento, FPAS e número de processo/vara/período (mesma chave), a GFIP/SEFIP transmitida posteriormente é considerada como retificadora para a Previdência Social, substituindo a GFIP/SEFIP transmitida anteriormente, ou é considerada uma duplicidade, dependendo do número de controle.

\n\t[...]

\n"

Boa tarde! em caso de exclusao de gfip, posso excluir e ja enviar a correta ou devo aguardar computar a exclusão? e quantos dias devo aguardar? grata.

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