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Boa tarde! empresa de aviação agrícola possui no seu quadro de funcionários, 2 pilotos e 2 ajudante de pista, que ajudam no abastecimento das aeronaves, seja, de combustível ou insumos para controle de pragas na lavoura, minha duvida, para o enquadra-los no código de ocorrência 04, EXP. AGENTE NOCIVO (APOSENTADORIA ESPECIAL 25 ANOS), tenho que me basear em algum laudo medico, enquadrando eles no código 04, mesmo sem a empresa possuir os laudos, a empresa pode sofre alguma penalização ou até mesmo em caso de aposentadoria dos funcionários isso poderá implicar em alguma coisa.
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