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Boa tarde! Funcionário afastado em 20/04 onde o medico emitiu atestado medico de 15 dias + declaração de afastamento para tratamento. O beneficio foi considerado pelo INSS até 19/07. O funcionário tem consulta medica normal em 09/08 para analise de alta medica ou nao Medico do trabalho solicitou alta medica para que o libere para retorno ao trabalho. A empresa pode aceitar que o funcionário retorne sem alta medica? e exame de retorno ao trabalho Qual a base legal para o assunto?
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