\n\tA partir do momento que as contribuições previdenciárias são apuradas por meio da DCTFWeb, não se pode mais compensar os saldos de salário família e salário maternidade no DARF do meses subsequentes.

\n\tComo fica:

\n\tSalário maternidade e salário-família do mês:

\n\tA dedução será automática na DCTFWeb, pois buscará do que foi informado no eSocial.

\n\t

\n\tExemplo:

\n\t\tSalário-Família ou Salário Maternidade no mês 10/2021: Esse valor será enviado automaticamente pelo eSocial para a DCTFWeb .

\n\tSerá feita a dedução normalmente.

\n\t

\n\tSe sobrou saldo, ou seja, na competência 10/2021 não comportou compensar todo o valor do salário-família e do salário maternidade com as contribuições devidas no mês, esse saldo remanescente que não foi utilizado na competência, NÃO poderá ser compensado na DCTFWeb dos meses subsequentes, e sim, terá que pedir o reembolso (Via PerDcompWeb).

\n\t

\n\tFundamentos:

\n\t

\n\tPerguntas e Respostas DCTFWeb

\n\t3.4) Posso utilizar o saldo de salário-família e salário-maternidade para compensar com débitos apurados nos meses seguintes à apuração dos mesmos?

\n\tNão. Os créditos de salário-família e salário-maternidade devem ser objeto de dedução/aproveitamento na DCTFWeb do período a que se referem. Caso haja saldo, o mesmo não pode ser objeto de compensação nos meses seguintes. O contribuinte poderá fazer o pedido de reembolso utilizando o PGD PER/DCOMP disponível no sítio da Receita Federal.

\n\t

\n\tInstrução Normativa RFB 1.717 de 2017

\n\t Art. 62-A. Na hipótese de utilização do eSocial para apuração das contribuições a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 2007, a empresa poderá deduzir das contribuições devidas na respectiva competência os valores de quotas de salário-família e salário-maternidade pagos a segurados a seu serviço.

\n\t§ 2º Depois de efetuada a dedução a que se refere o caput, na hipótese de remanescer saldo em favor da empresa, este poderá ser objeto de pedido de reembolso.

\n\t

\n"

Boa tarde! perante a legislação atual, quando o valor do salario família for maior que o INSS a recolher, o que devo fazer.

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