\n\tA Instrução Normativa RFB nº 971/09 determina que a classificação no código FPAS e RAT terá por base a principal atividade desenvolvida pela empresa declarada nos atos constitutivos e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, observando as regras abaixo (artigo 109-C ):

\n\ta) empresa com estabelecimento único e atividade única, o enquadramento se dará pela atividade desenvolvida pela empresa declarada nos atos constitutivos e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
\n\tb) a empresa com estabelecimento único e mais de uma atividade econômica, simulará o enquadramento em cada atividade e prevalecerá, como preponderante, aquela que tem o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos;
\n\tc) Se nenhuma das atividades desenvolvidas pela empresa se caracterizar como preponderante deverá somar o número de segurados alocados na mesma atividade, prevalecendo como preponderante a atividade que ocupa o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos.

\n\tPara consultar a Tabela contendo todos os códigos FPAS de acordo com o CNAE e a alíquota RAT acesse o site da Receita Federal no seguinte endereço:

\n\thttp://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Ins/2010/Anexo_I_INRFB10272010.doc

\n\tPara consultar a Tabela contendo as alíquotas para Outras entidades e fundos, de acordo com o código FPAS selecionado anteriormente, acesse o site da Receita Federal no seguinte endereço:

\n\thttp://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Ins/2012/IN1238/Anexo1INRFB12382012.doc

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\n\tNota: Ressaltamos que não cabe a esta Consultoria proceder ou indicar a classificação de atividades no código de FPAS, sendo o enquadramento de responsabilidade da empresa, observada a sua atividade econômica, e cabendo ao INSS rever o autoenquadramento a qualquer tempo. No caso em tela oferecemos um direcionamento, cuja decisão final é responsabilidade do consulente.

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Boa tarde, uma empresa com o CNAE 7319004 e CNAE Prep. 6204000 se enquadraria em qual FPAS?

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