\n\tConforme disposições da Instrução Normativa RFB nº 971/09, as contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa ou do equiparado serão de acordo com a classificação no código FPAS, o qual terá por base a principal atividade desenvolvida pela empresa declarada nos atos constitutivos e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

\n\tA contribuição para o RAT será calculada com base no grau de risco da atividade.

\n\ta) empresa com estabelecimento único e atividade única, o enquadramento se dará pela atividade desenvolvida pela empresa declarada nos atos constitutivos e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

\n\tb) empresa com estabelecimento único e mais de uma atividade, o enquadramento deverá será feito de acordo com a atividade preponderante declarada nos atos constitutivos e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

\n\tc) Se nenhuma das atividades desenvolvidas pela empresa se caracterizar como preponderante, deverá somar o número de segurados alocados na mesma atividade, prevalecendo como preponderante a atividade que ocupa o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos.

\n\tPara consultar a Tabela contendo todos os códigos FPAS de acordo com o CNAE e a alíquota RAT acesse o site da Receita Federal no seguinte endereço:

\n\thttp://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Ins/2010/Anexo_I_INRFB10272010.doc

\n\tPara consultar a Tabela contendo as alíquotas para Outras entidades e fundos, de acordo com o código FPAS selecionado anteriormente, acesse o site da Receita Federal no seguinte endereço:

\n\thttp://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Ins/2012/IN1238/Anexo1INRFB12382012.doc

\n\t

\n\tPara consultar a Tabela contendo os códigos de GPS acesse o site da Receita Federal no seguinte endereço:
\n\thttp://www.receita.fazenda.gov.br/previdencia/gps/relcodigos.htm

\n\tPara consultar o FAP da sua empresa acesse o site da Previdência Social Previdência Social no seguinte link:
\n\t
\n\thttps://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml
\n\t
\n\tNa sequência clique no comando \"Consulta do FAP\" no canto superior esquerdo da página.

\n\t

\n\tRessaltamos que não cabe a esta Consultoria proceder ou indicar a classificação de atividades, sendo o enquadramento de responsabilidade da empresa, observada a sua atividade econômica, e cabendo ao INSS rever o autoenquadramento a qualquer tempo. No caso em tela oferecemos um direcionamento, cuja decisão final é responsabilidade do consulente.

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Bom dia!! Por favor me esclarecer quais os codigo devo usar para parametrização na folha referente a igrejas filatropicas, a igrejas são isentas de INSS / PATRONAL??

Cruzamento de dados: ECD x ECF