Boa tarde Jéssica Marçal Vieira , nessa situação informamos que se trata de bases de cálculo distintas.

No caso da Contribuição Previdenciária, a base de cálculo é a remuneração (valor bruto) auferida em decorrência do exercício de atividade por conta própria ou da prestação de serviço por conta própria a pessoa física, observado o limite máximo do salário de contribuição.

Ou seja, poderá optar por contribuir para Previdência Social com dois salários mínimos todo mês.

Fundamentos:

Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022

Seção II

Da Contribuição do Segurado Contribuinte Individual

Art. 37. A alíquota da contribuição social previdenciária do segurado contribuinte individual, observado o limite máximo do salário de contribuição e o disposto no art. 38, é de:

I - 20% (vinte por cento), incidente sobre:

a) a remuneração auferida em decorrência do exercício de atividade por conta própria ou da prestação de serviço por conta própria a pessoa física; (Lei nº 8.212, de 1991, art. 21, caput, e art. 28, caput, inciso III; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 199, art. 214, caput, inciso III, e art. 216, § 33)

[...]

Seção VII

Da Responsabilidade pelo Recolhimento das Contribuições Sociais Previdenciárias

Art. 47. O segurado contribuinte individual é responsável pelo recolhimento da contribuição social previdenciária incidente sobre a remuneração auferida pelo exercício de atividade por conta própria, por serviços prestados por conta própria a pessoas físicas, por serviço prestado a outro contribuinte individual equiparado a empresa, a produtor rural pessoa física, a missão diplomática ou a repartição consular de carreiras estrangeiras. (Lei nº 8.212, de 1991, art. 30, caput, inciso II; Lei nº 10.666, de 2003, art. 4º, § 3º; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 216, caput, inciso II)

Instrução Normativa RFB nº 1500, de 29 de outubro de 2014

Da Sujeição ao Recolhimento Mensal Obrigatório (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1756, de 31 de outubro de 2017)

Art. 53. Está sujeita ao pagamento mensal do imposto a pessoa física residente no País que recebe:

I - rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no País, tais como decorrentes de arrendamento, subarrendamento, locação e sublocação de móveis ou imóveis, e os decorrentes do trabalho não assalariado, assim compreendidas todas as espécies de remuneração por serviços ou trabalhos prestados sem vínculo empregatício;

(...)

CARNÊ LEÃO X CONTRIBUIÇÃO INSS

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