Oi, Ana!

A retenção de IR na fonte é feita quando há rendimentos recebidos, seja por pessoa física ou jurídica. Na GPS não há que se falar em retenção, pois o IRRF é pago por meio de DARF..

Se o contribuinte em questão não recebe rendimentos de terceiros, seja por pessoa física ou jurídica não é obrigado a recolher o DARF de retenção de IR.

Agora, quando o contribuinte recebe diversos rendimentos que individualmente não geram retenção de IR, mas que somados geram imposto a pagar na declaração anual, é possível emitir DARF para antecipação do recolhimento de IRPF, nesse caso seria através do DARF 0246, conforme o art. 67 da IN RFB N° 1500/2014. Confira:

Art. 67. É facultado ao contribuinte antecipar o imposto devido na DAA (declaração de ajuste anual) mediante o recolhimento complementar do imposto.

§ 1° O recolhimento deve ser efetuado, no curso do ano-calendário, até o último dia útil do mês de dezembro.

§ 2° O imposto complementar pode ser retido, mensalmente, por uma das fontes pagadoras, pessoa jurídica, desde que haja concordância da pessoa física beneficiária.

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Fundamentos:

Lei nº 7.713/1988 - É a base legal principal para a tributação de rendimentos pagos a pessoas físicas.

Art. 7º ao 12 tratam da retenção do IRRF sobre diversos tipos de rendimentos, incluindo rendimentos do trabalho com e sem vínculo empregatício (autônomos, por exemplo).

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Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014

É a norma da Receita Federal que consolida e detalha as regras da Lei nº 7.713/1988.

Art. 52 ao 73 tratam da retenção do IRRF sobre rendimentos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas, inclusive prestadores de serviço autônomos.

Traz a forma de cálculo, responsabilidade do tomador, base de cálculo, deduções permitidas, e etc.

Contribuinte codigo 1007 precisa pagar IR ?

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