Boa tarde Prezados(as). Prestador de Serviço está alocando os funcionários na CNO de uma obra, porém o mesmo está alegando que não é obrigado é a fazer essa alocação na DCTFWEB, essa informação procede? Qual base legal? Caso seja dessa forma, como os impostos referente a Previdência serão informados na aferição de obras? Atenciosamente.
