Bom dia DENISE SOUSA, no Post foi informado o CNAE: 4330-4/05 (Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores), e que a empresa é optante pelo Simples Nacional.

Deve ser observado se:

A microempresa ou a empresa de pequeno porte prestadora de serviços de pintura predial e outros de natureza e modo de execução análogos, que têm por finalidade manter, conservar ou embelezar obra existente, ou aumentar-lhe a utilidade, é tributada na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Os serviços de acabamento de obra nova, tais como revestimentos, pintura e instalações em geral, se executados pela empresa contratada para a execução da obra ou por terceiro cuja atividade principal seja de construção civil, são tributados na forma do Anexo IV.

Portanto, será devido somente o recolhimento dos 11% (Contribuição Previdenciária) descontada do sócio se a empresa for do anexo III, porém, se for do anexo IV deverá ser recolhido além da Contribuição Previdenciária descontada, a contribuição patronal.

Fonte:

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 138, DE 30 DE JULHO DE 2013

SIMPLES NACIONAL. INSTALAÇÕES. EMPREITADA. MANUTENÇÃO.

Se executados por terceiro cuja atividade principal seja de manutenção, instalação ou conservação em geral, são tributados na forma do Anexo III. Os serviços de reparos e manutenção em geral são tributados pelo Anexo III, salvo se constituírem uma obra de engenharia, tributada pelo Anexo IV.

Dispositivos Legais: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 5º-B, IX, § 5º-C, I.

Fundamento:

Lei Complementar nº 123/2006

Art. 18. O valor devido mensalmente pela microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V desta Lei Complementar, sobre a base de cálculo de que trata o § 3o deste artigo, observado o disposto no § 15 do art. 3o. (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016) Produção de efeito

[...]

§ 5o-F. As atividades de prestação de serviços referidas no § 2o do art. 17 desta Lei Complementar serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar, salvo se, para alguma dessas atividades, houver previsão expressa de tributação na forma dos Anexos IV ou V desta Lei Complementar. (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016) Produção de efeito

Resolução CGSN nº 140/2018

- Anexo I - Comércio

- Anexo II - Indústria

- Anexo III - Receitas de locação de bens móveis e de prestação de serviços descritos no inciso III do § 1º do art. 25, e serviços descritos no inciso v quando o fator \"r\" for igual ou superior a 28%

- Anexo IV - Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no inciso IV do § 1º do art. 2

- Anexo V - Receitas de prestação de serviços descritos no inciso V do § 1º do art. 25, quando o fator \"r\" for inferior a 28%

Empresa 507

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