Boa tarde Anne Caroline Fernandes

Para a situação em que o empregado está internado sem previsão de alta e não possui atestado, o recomendado é que seja apresentado pelo menos uma declaração médica, onde informe a data de internação e que ainda não há previsão de alta.

Caso a internação perdure por mais de 15 dias, considerando que o empregador é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento e que a partir do 16º dia a empresa deve encaminhar o segurado para requerimento do benefício, o empregador ou mesmo um familiar do empregado poderá efetuar a solicitação do benefício o qual poderá ser efetuado pela Internet, momento em que é escolhido a Agência da Previdência Social onde o segurado deverá comparecer para fazer a avaliação médico-pericial.

Porém estando o empregado internado, um representante do segurado mediante comprovação da internação/impossibilidade pode pedir com antecedência, na agência em que seria realizada a perícia, uma perícia hospitalar ou domiciliar.

Portanto, a empresa deve aguardar alguma declaração/atestado da internação. Caso não seja apresentado, os dias de ausência, serão considerados como falta injustificada e após receber o atestado o empregador terá que retificar a folha.

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Fundamento:

Decreto nº 3.048/99

Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de incapacidade temporária, compete à empresa pagar o salário ao segurado empregado. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 1º Cabe à empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento.

§ 2º Quando a incapacidade ultrapassar o período de quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado ao INSS para avaliação médico-pericial. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 3º Se concedido novo benefício decorrente do mesmo motivo que gerou a incapacidade no prazo de sessenta dias, contado da data da cessação do benefício anterior, a empresa ficará desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 4º Se o segurado empregado, por motivo de incapacidade, afastar-se do trabalho durante o período de quinze dias, retornar à atividade no décimo sexto dia e voltar a se afastar no prazo de sessenta dias, contado da data de seu retorno, em decorrência do mesmo motivo que gerou a incapacidade, este fará jus ao auxílio por incapacidade temporária a partir da data do novo afastamento. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 5º Na hipótese prevista no § 4º, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes do período de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio por incapacidade temporária a partir do dia seguinte ao que completar aquele período. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 6º Na impossibilidade de realização do exame médico-pericial inicial antes do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente em documentação, o empregado é autorizado a retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico assistente, mantida a necessidade de comparecimento do segurado à perícia na data agendada. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

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