Boa tarde,
Nos cálculos de rescisão no sistema Contmatic, está ocorrendo o desconto de INSS sobre verbas indenizatórias na rescisão (aviso prévio indenizado, adc. de 3 dias por ano, avo de 13º indenizado). Por gentileza, qual a base legal desse desconto visto que trata-se de verbas indenizatórias, que não devem compor base de contribuição.
