Para regularizar o Darf que foi emitido por meio da DCTFWeb, é necessário retificar as informações prestadas por meio de declaração retificadora. A DCTFWeb não faz cálculos, mas recebe das escriturações os valores dos débitos e deduções, conforme parâmetros informados nas escriturações.

Na declaração retificadora, devem constar não somente as informações retificadas, mas todos os outros dados informados na declaração original.

Deste modo, para a Retificação de informações originadas no eSocial decorrente da alteração de informações prestadas, é necessário primeiro transmitir a nova folha e o encerramento da nova escrituração, para o sistema recepcionar as referidas informações e gerar automaticamente a declaração retificadora. Esta ficará na situação “em andamento”. A partir desse ponto, o declarante conseguirá transmiti-la.

No caso de retificação da escrituração e da DCTFWeb com geração de novos valores de débitos, o sistema dispõe de uma funcionalidade para apropriar os pagamentos referentes ao mesmo período de apuração, gerando o saldo a pagar apenas da diferença. Para isso, o sistema importa o documento de arrecadação da base de dados da RFB. Deve-se clicar em Créditos Vinculáveis > Pagamento e depois em Importar da RFB.

Por fim, clica-se em Aplicar Vinculação Automática, para vincular automaticamente os códigos de receita do DARF importado aos débitos da declaração retificadora.

Pode-se também optar pela vinculação manual, tributo a tributo.

Fonte:

Manual de Orientação da DCTFWeb

17. DCTFWEB RETIFICADORA

A alteração das informações prestadas na DCTFWeb, nas hipóteses em que admitida, será efetuada mediante apresentação de DCTFWeb retificadora, que deve ser elaborada com observância das normas estabelecidas para a declaração original. Na retificadora, devem constar não somente as informações retificadas, mas todos os outros dados informados na declaração original.

A apresentação da declaração retificadora independe de autorização administrativa e terá a mesma natureza da declaração anteriormente apresentada, substituindo-a integralmente. Serve para declarar novos débitos, aumentar ou reduzir os valores de tributos já informados ou efetivar alteração nos créditos vinculados

O direito de retificar a DCTFWeb extingue-se em 05 (cinco) anos contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao qual se refere a declaração.

Caso a retificação de PA anterior à DCTFWeb resulte em saldo a pagar, o recolhimento deverá ser feito utilizando-se a GPS, tendo em vista que o débito foi confessado em GFIP/SEFIP.

17.1. Retificação originada no eSocial ou na EFD-Reinf

A retificação da DCTFWeb pode ser decorrente da alteração de informações prestadas nas escriturações do eSocial ou da EFD-Reinf. Nesse caso, é necessário primeiro transmitir o encerramento da nova escrituração, para o sistema recepcionar as referidas informações e gerar automaticamente a declaração retificadora. Esta ficará na situação “em andamento”. A partir desse ponto, o declarante conseguirá transmiti-la. Exemplo: alteração na remuneração de trabalhador.

A DCTFWeb não faz cálculos, mas recebe das escriturações os valores dos débitos e deduções, conforme parâmetros informados nas escriturações. Portanto, em caso de divergência entre o valor que a empresa entende devido e aquele constante na DCTFWeb, deve ser feita primeiramente a correção no eSocial ou na EFD-Reinf, por exemplo, a depender da origem do erro.

Perguntas e Resposta da DCTFweb Março de 2022.

1.5 Precisei retificar o eSocial / EFD-Reinf, mas já havia transmitido a DCTFWeb e pago o DARF. Como abater os valores já recolhidos na DCTFWeb retificadora?

Por fim, clica-se em Aplicar Vinculação Automática, para vincular automaticamente os códigos de receita do DARF importado aos débitos da declaração retificadora.

Pode-se também optar pela vinculação manual, tributo a tributo.

Caso a retificação resulte em débitos inferiores aos pagos anteriormente, o contribuinte poderá solicitar a restituição por meio do PER/DCOMP Web, disponível no e-CAC, informando o crédito de pagamento indevido ou a maior de eSocial.

No PER/DCOMP Web informará o número do pagamento e o valor pago a maior. O contribuinte também pode utilizar o crédito do pagamento a maior, por meio do PER/DCOMP Web, para compensar débitos da DCTF Web ou outros débitos fazendários.

1.6 Utilizei a função “Abater Pagamentos Anteriores”, mas os dados do DARF importado somem quando saio da DCTFWeb e entro de novo. Por quê?

A função \"Abater Pagamentos Anteriores\" deve ser utilizada para apurar novo saldo a pagar sem a necessidade de retificar a DCTFWeb. Essa função não grava os dados do DARF na declaração, como ocorre no caso dos Créditos Vinculáveis > Pagamento. Por esse motivo, o valor das vinculações não é afetado. Do mesmo modo, o saldo a pagar mostrado na lista de declarações também fica imutável. Resta esclarecer que não é necessário retificar a declaração para, exclusivamente, vincular pagamentos ou compensações. Os sistemas de controle da cobrança da RFB fazem a validação automaticamente

INSS Diferença

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