Pela narrativa pressupomos que o consulente esteja se referindo ao cálculo das contribuições previdenciárias e das contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obra de construção civil, para fins de sua regularização perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero).

Os créditos utilizados para deduzir a remuneração apurada na aferição de obra serão aqueles cujas competências estiverem compreendidas no período de aferição e que tenham vinculação inequívoca à obra, ou seja, estejam vinculados à inscrição no CNO da obra.

O Sero considera os seguintes créditos para fins de dedução da remuneração apurada na aferição:

a remuneração dos empregados que executaram a obra, informada ao eSocial pelo responsável pela obra e pelos prestadores de serviço contratados, desde que seja transmitida a respectiva DCTFWeb;
a remuneração dos empregados que executaram a obra, declarada em GFIP pelo responsável pela obra e pelos prestadores de serviço contratados;
a remuneração correspondente às contribuições pagas por meio de GPS identificada com o número de inscrição no CNO da obra sob responsabilidade de pessoa física, recolhidas a título de pagamento espontâneo, não vinculadas a GFIP;
a “remuneração da mão de obra a regularizar”, constante do Quadro de Áreas e Remunerações do Aviso para Regularização de Obra (ARO) emitido para a obra; e
a remuneração relativa à utilização de concreto usinado, massa asfáltica ou argamassa usinada na obra.

O Sero considera ainda os seguintes créditos para fins de dedução dos valores de contribuição calculados na aferição:

as contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração informada ao eSocial, desde que transmitida a respectiva DCTFWeb, ou declarada em GFIP para o contribuinte individual contratado para prestar serviços à obra, enquadrado como trabalhador autônomo ou como MEI;

as contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração informada ao eSocial que estiverem aptas para aproveitamento, quando houver processo administrativo ou judicial informado no eSocial que acarrete a suspensão da exigibilidade ou a ausência de apuração de determinado código de receita de interesse da DCTFWeb da aferição;
créditos oriundos de auto de infração de obrigação principal;
e créditos relativos a DCTFWeb Aferição de Obras transmitidas para aferições de obra parcial anteriores, compreendidas no período de aferição.

Não é possível a inclusão de créditos:

não compreendidos no período de aferição da obra; e relativos a períodos decadentes

As informações a respeito dos créditos são encontradas na memória de cálculo, nos quadros:

Créditos da Obra, Créditos Manuais, Créditos do eSocial, Créditos de Auto de Infração de Obras e Créditos Abatidos por Código de Receita (CR).
6.1 Créditos Manuais
Os créditos manuais são assim denominados, pois devem ser informados manualmente no Sero pelo responsável pela obra, relativamente às competências compreendidas no período de aferição da obra.
a) Créditos manuais de obra de responsabilidade de Pessoa Física, provenientes de:
GFIP com código de recolhimento: 115, 155, 150;
GPS relativa a pagamento espontâneo; e
ARO, se for prestada na aferição da obra informação de área aferida no sistema Diso.
b) Créditos manuais de obra de responsabilidade de Pessoa Jurídica, provenientes de:
GFIP com código de recolhimento: 115, 155, 150; e
ARO, se for prestada na aferição da obra informação de área aferida no sistema Diso.

Fontes:

Instrução Normativa n° 2.021 de 2021

Manual do Sero:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sero-servico-eletronico-para-afericao-de-obras/arquivos/manual-sero-05-2021-v1.pdf

ISENÇÃO CONSTRUCAO CIVIL

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto