Olá Camilla Amorim. Boa tarde!

Não. O recebimento do auxílio-doença ao empregador MEI está condicionado ao afastamento de suas atividades na empresa. Não tem nada a ver com a movimentação (com registro de empregado) para o CNPJ.

Ou seja, o Memorando-Circular nº 25 /DIRBEN/INSS de 20/07/2015, informa para os servidores do INSS considerarem qualquer contribuição que estiver sendo mostrada no sistema (CNIS) como prova de que houve o exercício da atividade durante o período em que a segurado estiver recebendo benefício.

Logo, perante a Previdência, se houver recolhimento previdenciário do empregador, ou recebimento de valores por serviços prestados, isso quer dizer que o segurado prestou serviços durante o afastamento, motivo o qual o benefício poderá ser suspenso/bloqueado/cancelado, pois em tese, não há incapacidade para o trabalho.

Mas o recolhimento em razão de desconto do INSS para o empregado do MEI não interfere no benefício ao empregador. Não deverá haver o recolhimento previdenciário no DAS pelo empregador, mas deverá ocorrer pelo empregado.

Fonte:

MEI RECEBENDO AUXÍLIO DOENÇA PODE EMITIR NOTA FISCAL?

Perguntas Frequentes;

O MEI que estiver recebendo auxílio-doença ou salário maternidade deve pagar o DAS?

Sim, quando o ICMS ou ISS acumularem R$ 10,00. Isto porque, em caso de gozo de benefício de auxílio-doença ou de salário-maternidade, não é devido o recolhimento da contribuição do MEI relativamente à Previdência Social, desde que o período do benefício englobe o mês inteiro, mas permanecem devidos os tributos ICMS e ISS.

Caso o início do gozo do auxílio-doença e do salário-maternidade transcorra dentro do mês, será devido o recolhimento da contribuição do MEI relativo àquele mês.

Exemplo: Se o benefício vai do dia primeiro ao último dia do mês (1º a 31), a parcela do INSS não é devida. Mas se o benefício tem início ou fim previsto dentro do mês, o DAS deve ser pago relativo a esse mês.

MEI - afastado auxilio doença

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