\n\tDepende. A aposentadoria por invalidez, por si só, não é pressuposto para a concessão de isenção de Imposto de Renda, sendo necessário, para efeitos de retirada da incidência do tributo, que a sua causa seja uma das doenças elencadas no artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, a saber:

\n\t- Proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.

\n\t

\n\tPara mais informações acesse o site da Receita Federal “Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Portadores de Moléstia Grave” no seguinte endereço:

\n\thttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/isencoes/irpf/molestia-grave

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tLei nº 7.713/88

\n\tArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:

\n\t[...]

\n\tXIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;

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o Contribuinte que encontra-se aposentado por INVALIDEZ tem direito a ISENÇÃO do IRRF ?

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