\n\tNão. O esterco bovino é considerado como subproduto da pecuária. Os subprodutos e resíduos são aqueles que, mediante processo de beneficiamento ou de industrialização rudimentar de produto rural original, surgem sob nova forma, tais como a casca, o farelo, a palha, o pelo e o caroço dentre outros. Podemos considerar também como um subproduto o esterco que apesar de não ocorrer processo de industrialização será considerado como subproduto da pecuária. E, portanto, incide as contribuições previdenciárias (funrural) sobre a comercialização.

\n\t

\n\tInstrução Normativa RFB 971 de 2009:

\n\tDos Conceitos

\n\tArt. 165. Considera-se:

\n\t[...]

\n\tV - subprodutos e resíduos, aqueles que, mediante processo de beneficiamento ou de industrialização rudimentar de produto rural original, surgem sob nova forma, tais como a casca, o farelo, a palha, o pelo e o caroço, dentre outros;

\n\t[...]

\n\tDa Base de Cálculo das Contribuições do Produtor Rural

\n\tArt. 171. A base de cálculo das contribuições sociais devidas pelo produtor rural é:

\n\tI - o valor da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção e dos subprodutos e resíduos, se houver;

\n\tII - o valor do arremate da produção rural;

\n\tIII - o preço de mercado da produção rural dada em pagamento, permuta, ressarcimento ou em compensação, entendendo-se por:

\n\ta) preço de mercado, a cotação do produto rural no dia e na localidade em que ocorrer o fato gerador;

\n\tb) preço a fixar, aquele que é definido posteriormente à comercialização da produção rural, sendo que a contribuição será devida nas competências e nas proporções dos pagamentos;

\n\tc) preço de pauta, o valor comercial mínimo fixado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios para fins tributários.

\n"

Prezados, ótimo dia!! Produtor Rural , Receita com Venda de Esterco Bovino é isenta do Funrural? NCM do produto - 31010000.

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