\n\tPreliminarmente precisamos entender que são inativas, às pessoas jurídicas que não tenham realizado, durante o ano-calendário, atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais.

\n\tDeste modo, a empresa empresa sem faturamento pode fazer retirada de pro-labore e contribuir com o INSS se existir dinheiro em caixa, pois não há impedimentos para a retirada de pró-labore neste caso e consequentemente o recolhimento previdenciário, mas perderá a condição de INATIVA por esta movimentação.

\n\tCaso não tenha caixa e se não houver recebimento de remuneração que o enquadre como segurado obrigatório, o recolhimento poderá ser feito na qualidade de contribuinte facultativo, assim não influenciará na inatividade da empresa.

\n\tRessalte-se que filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição.

\n\tA alíquota a ser aplicada é 20% (vinte por cento) sobre o salário-de-contribuição, respeitando os limites mínimo e máximo do salario de contribuição. O código de recolhimento mensal é o 1406 com direito a contar o recolhimento para aposentadoria por idade e tempo de contribuição.

\n\tO recolhimento como segurado facultativo no código 1406 é contado como tempo de contribuição para todos os fins, inclusive aposentadoria por idade e tempo de contribuição.

\n\t

\n\tFundamentos:

\n\t\"Decreto nº 3.048/99

\n\t(...)

\n\t Art. 11. É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.

\n\t

\n\t§ 1º Podem filiar-se facultativamente, entre outros:

\n\t    I - aquele que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência; (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
\n\t         II - o síndico de condomínio, quando não remunerado;
\n\t         III - o estudante;
\n\t         IV - o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;
\n\t         V - aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social;
\n\t         VI - o membro de conselho tutelar de que trata o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, quando não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
\n\t         VII -  o estagiário que preste serviços a empresa nos termos do disposto na  Lei nº 11.788, de 2008;        (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
\n\t         VIII - o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
\n\t         IX - o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;  (Redação dada pelo Decreto nº 7.054, de 2009)
\n\t         X - o brasileiro residente ou domiciliado no exterior    (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

\n\t XI - o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria.

\n\t XII - o atleta beneficiário da Bolsa-Atleta não filiado a regime próprio de previdência social ou não enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 9º. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

\n\t§ 2º É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio.

\n\t§ 3º A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição, ressalvado o § 3º do art. 28.

\n\t§ 4º Após a inscrição, o segurado facultativo somente poderá recolher contribuições em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado, conforme o disposto no inciso VI do art. 13.

\n\t§ 5º O segurado poderá contribuir facultativamente durante os períodos de afastamento ou de inatividade, desde que não receba remuneração nesses períodos e não exerça outra atividade que o vincule ao RGPS ou a regime próprio de previdência social. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

\n\t(...)\"

\n"

sócio de empresa INATIVA (sem faturamento) pode fazer retirada de pro-labore desta empresa e contribuir com o INSS??

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