\n\tEm nosso entendimento, a Contribuição Patronal devida pelo empregador (20%) e a contribuição para o RAT (1%, 2% ou 3%) é efetuada de acordo com o enquadramento na Tabela de FPAS. Por sua vez, este enquadramento é efetuado segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Em relação a Contribuição para outras Entidades e Fundos é feita de acordo com o enquadramento na Tabela de Alíquotas por Códigos FPAS.

\n\tPara consultar a Tabela contendo todos os códigos FPAS de acordo com o CNAE acesse o site da Receita Federal no seguinte endereço:

\n\thttp://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Ins/2010/Anexo_I_INRFB10272010.doc

\n\tPara consultar a Tabela contendo as alíquotas para Outras entidades e fundos, de acordo com o código FPAS selecionado anteriormente, acesse o site da Previdência Social, no seguinte endereço:

\n\thttp://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Ins/2012/IN1238/Anexo1INRFB12382012.doc

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\n\tNota: A Consultoria oferece apenas entendimentos de normas. No caso em tela oferecemos um direcionamento, cuja decisão final é responsabilidade do consulente.

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Tenho uma associação, natureza jurídica 399-9 CNAE 9499-5/00 , qual é o código FPAS, terceiros e RAT

Cruzamento de dados: ECD x ECF