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Uma empresa do Simples Nacional anexo IV, no qual sofre retenção de INSS nas notas de serviços prestados, ela pode fazer o pedido de restituição desse INSS retido pelo PERDCOMP, mesmo que possua débitos de INSS? Ou seja, mesmo que ela não pague as guias de DARF Previdenciário (INSS), a parte que é retido é possível pedir a restituição?
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