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Uma empresa do Simples Nacional que possui o CNAE 81.30.3.00 como principal e o CNAE 71.11.1.00 entre outros. Ao fazer um serviço de Paisagismo fica dispensada da retenção do INSS? conforme: — A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, de acordo com o artigo 120 da IN RFB n° 971/2009: [...]c) quando a contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada, ou serviços de treinamento e ensino, desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais. Base Legal: Art. 120 da Instrução Normativa RFB n° 971/2009.
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