O artigo 487 da CLT determina que não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato, deverá avisar a outra da sua resolução, com a antecedência mínima de 30 dias.

No caso de pedido de demissão, se o empregado optou em cumprir o aviso prévio trabalhado, mas o empregador decidiu em liberá-lo do cumprimento, como a opção de liberar o cumprimento partiu da empresa, e não do funcionário, o empregador terá obrigatoriamente que indenizar o respectivo período ao empregado, inclusive com reflexo nas férias e o décimo terceiro.

A opção de cumprir ou não o aviso, quando ocorre o pedido de demissão, é do empregado. Se este informar na carta que solicita a dispensa, o empregador escolhe se aceita ou não. Mas se informar que esta a disposição para cumprir o aviso, significa que ele tem a intenção de permanecer mais 30 dias ganhando o salário e reflexo desse período. Quando o empregador não quer que ele cumpra o aviso, não significa que irá inverter a modalidade para demissão pelo empregador, mas que o aviso prévio (que o funcionário informa estar disponível para cumprir) será indenizado.

Pelo enunciado, estamos entendendo que a rescisão de contrato partiu do empregado, ou seja, trata-se de pedido de demissão, no qual o empregado disse que iria cumprir o aviso prévio de 30 dias, no entanto, o empregador não deseja que ele cumpra, assim, o empregador deverá indenizar o aviso prévio com o reflexo de férias e 13º, como se o empregado tivesse trabalhado os 30 dias.

Vale ressaltar que não há que se falar em aviso da Lei 12.506, pois este é devido apenas na rescisão sem justa causa promovida pelo empregador.

Em relação ao lançamento em sistema, a data do pedido e afastamento será a mesma, mas você deverá lançar um evento de aviso prévio indenizado, bem como, os eventos de férias e 13º indenizado com as devidas incidências.

Fundamento:

CLT

Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

[...]

§ 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

[...]

Pedido de Demissão com indenização do aviso prévio pelo empregador

Cruzamento de dados: ECD x ECF