🗓️ 1. Quando informar o afastamento à Previdência e solicitar o salário-maternidade?

✅ A partir de 28 dias antes do parto (ou data prevista), já é possível fazer a solicitação.

Essa é a regra do art. 71 da Lei 8.213/91, que diz:

“O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste.”

🧾 2. Quem deve comunicar e como:

👉 Empregada com contrato ativo (CLT):

A empresa é quem paga o salário-maternidade e depois compensa no INSS via DCTFWeb.
Deve-se:
- Registrar o afastamento no sistema da folha com o código correspondente (L1 - Licença maternidade).
- Emitir o atestado médico com a DPP (data provável do parto) para fins de controle interno.
- Solicitar o benefício junto ao e-Social com evento S-2230 com o tipo de afastamento 03 (maternidade).

👉 Empregada afastada, desempregada ou contribuinte individual:

A própria segurada deve fazer o pedido diretamente pelo site ou app “Meu INSS”.

🧮 3. Quando começa a contar a licença-maternidade?

Situação	Início do benefício
Afastamento antes do parto	A partir da data de início do afastamento (com laudo médico)
Afastamento no dia do parto	A partir da data do parto, com certidão

📥 4. Documentos para solicitar (quando necessário):

Atestado médico original, indicando DPP, se antes do parto.
Certidão de nascimento da criança, se após o parto.

📌 5. Dica prática para o DP/Contabilidade:

Solicite o atestado até 28 dias antes da DPP.
Registre o evento no e-Social com no mínimo 3 dias de antecedência do afastamento.
Se não souber a data exata do parto, pode agendar o afastamento pela DPP e, depois, corrigir se necessário.

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