Boa Tarde a todos!!
Tenho uma empresa regulamentada pelo CNAE 7820-5/00) (trabalho temporário)
A empresa local onde costuma solicitar contratação de mão de obra temporária solicitou apenas um contrato de teste prático remunerado, sem registro.
a pesquisa que me enviaram foi a seguinte:
TESTE PRÁTICO REMUNERADO
A empresa pode realizar teste prático remunerado, com duração limitada (ex.: até 3 horas), exclusivamente para fins de avaliação técnica, desde que observados os critérios abaixo, a fim de não caracterizar vínculo empregatício, nos termos da CLT.
1. Finalidade
O teste prático deve ter caráter avaliativo, destinado apenas à verificação de competências técnicas e comportamentais do candidato, sem aproveitamento econômico do trabalho pela empresa.
2. Duração
O teste deve ser pontual e limitado, preferencialmente em um único dia;
Não é permitida a repetição do teste em dias distintos.
3. Remuneração
O período de teste deverá ser remunerado, a título de teste prático/ajuda de custo;
O pagamento deverá ser formalizado mediante recibo, sem natureza salarial.
4. Subordinação
Durante o teste:
Não deve haver controle de jornada;
Não devem ser atribuídas metas produtivas;
Não deve ocorrer inserção na rotina operacional da empresa;
As orientações devem se limitar à execução do teste, sem poder disciplinar.
5. Atividades permitidas
Simulações;
Atividades demonstrativas;
Exercícios práticos sem impacto direto na produção ou nos resultados da empresa.
6. Atividades vedadas
Substituição de empregado;
Execução de tarefas produtivas regulares;
Atuação sob as mesmas regras de empregados ativos;
Testes sucessivos ou prolongados.
7. Formalização
Recomenda-se:
Assinatura de Termo de Teste Prático Remunerado;
Registro da data, duração e finalidade do teste;
Arquivamento do documento no processo seletivo.
8. Fundamentação
O procedimento observa os princípios dos arts. 2º e 3º da CLT e o entendimento consolidado da Justiça do Trabalho quanto à subordinação, habitualidade e onerosidade.
Quero saber se podemos fazer isso? é legal? quais problemas pode causar a minha empresa?
