Boa tarde, Flaviane !

No caso de correção na grafia do sobrenome dos sócios, conforme relatado no Post, além de colocar o nome correto no Contrato Social alterado, deverá corrigir primeiramente os dados do sócio a fim de não gerar exigências, pois os dados passam por análise documental, então é importante que os documentos estejam de acordo com as informações prestadas.

Para isso, não há previsão de clausula específica de alteração de dados cadastrais dos sócios, portanto, o nome do sócio nome deve estar identificado corretamente em cláusula referente a sua identificação, conforme previsto no artigo 997 do Código Civil, Lei 10.406/02.

Fundamento legal:

\"Lei n º 10.406/02

(...)

Do Contrato Social

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;

VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Parágrafo único. É ineficaz em relação a terceiros qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato.

(...)\"

Alteração contratual correção nome dos sócios

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