\n\tPreliminarmente discorremos que, a caracterização sobre a formação do capital social podem ocorrer das seguintes formas:

\n\t

\n\ta) a subscrição, ou seja, a promessa do sócio de conferir determinado montante de fundos para a formação do capital social, em dinheiro ou em bens; e

\n\t

\n\tb) a integralização, que é a realização, pelo sócio, da promessa de entrega do montante com o qual se comprometeu para a formação do capital social.

\n\t

\n\tQuando os sócios subscrevem o capital social, mas não o integralizam totalmente, é ajustado um prazo para a integralização da parcela restante, surgindo, assim, a figura do \"capital a integralizar\".

\n\t

\n\tO prazo e a forma para integralização deve estar estipulado no contrato social ou em ata de assembleia, que comprova a dívida do sócio para com a empresa.

\n\t

\n\tBase Legal: Código Civil Lei nº 10. 406/02 arts. 1.004.

\n\t

\n\t\"LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

\n\t

\n\t(...)

\n\t

\n\t\tArt. 1.004. Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tParágrafo único. Verificada a mora, poderá a maioria dos demais sócios preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado, aplicando-se, em ambos os casos, o disposto no § 1º do art. 1.031.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t(...)\"

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\tNota: A Consultoria Legalmatic destina-se apenas ao estudo e interpretação de legislação, sendo um serviço de caráter preventivo, que visa orientar os usuários no correto cumprimento da legislação. Portanto, dúvidas de cunho administrativo, ou quaisquer outros pareceres não pertinentes, não serão objetos de estudo desta Consultoria.

\n\t

\n"

Boa tarde!! Existe um prazo para integralizar o capital social? e qual a forma ideal de integralização?

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto