Boa tarde, NAYARA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA

Vou tentar resumir o que entendo da questão, mas a questão societária envolve \"detalhes\" que as vezes exigem muita atenção e cuidado, principalmente com a questão técnica do profissional.

Sim, a falta de especificação sobre a participação dos sócios no capital social da filial pode, no futuro, gerar questões na administração e até em questões fiscais e jurídicas. A ausência dessa cláusula não impede a regularidade do contrato, mas uma alteração contratual para incluir a distribuição de capital social é recomendada por alguns motivos:

1) Transparência e segurança jurídica: a clareza quanto ao capital alocado entre matriz e filial e a participação de cada sócio nas duas unidades pode evitar futuros desentendimentos entre os sócios e facilitar a organização financeira. Aqui é o peso da decisão de cada sócio, e em caso de divergência entre as parte, como se comportar.

2) Impactos contábeis e fiscais: a separação formal e detalhada do capital entre matriz e filial ajuda na contabilidade, especialmente para apuração de lucros e cálculo de impostos específicos. Você faria por \"analogia\", baseado no Capital da Matriz? Sem algo formal e assinado pelos sócios? Ou por aporte de capital/imobilizado a partir de extratos bancários da pessoa física?

3) Exigências de órgãos regulatórios e bancos: caso a empresa precise de financiamento ou algum tipo de regularização perante órgãos específicos, a especificação do capital social e da participação dos sócios pode ser solicitada. Mesmo havendo a cláusula da administração da sociedade \"e/ou\", responde isoladamente ou em conjunto?

Se optar (e eu recomendaria) por fazer a alteração contratual, inclua uma cláusula específica de distribuição de capital para refletir o valor e a participação dos sócios em cada unidade, como a Matriz com R$600.000,00 e a Filial com R$300.000,00, seguindo o exemplo da sua pergunta.

Eu precisaria pesquisar para lhe responder uma base legal ou algo que discipline sobre sobre sua pergunta, por agora penso isso.

Espero ter ajudado, att.

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE FILIAL

Guia Básico sobre Legislação Trabalhista