\n\tPreliminarmente informamos sobre a possibilidade de elevar a filial à condição de matriz, em conformidade com as disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.470/14, a qual trata sobre o CNPJ. Para isso, de acordo com o inciso V do artigo 15 da norma citada, deverá haver a indicação de um novo estabelecimento matriz a ser efetuado pela própria matriz da pessoa jurídica em evento específico do PGD-CNPJ disponível para download no site da Receita Federal.

\n\t

\n\tPor ocasião da baixa do CNPJ da matriz o contribuinte deverá, primeiramente, solicitar a elevação do CNPJ da filial como matriz. Após este ato, deverá então, solicitar a baixa do CNPJ da matriz.

\n\t

\n\tFundamento Legal: IN RFB nº 1.470/14

\n\t

\n\tFonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/TextConcat/Default.asp?Pos=7&Div=GuiaContribuinte/CNPJ/</i>

\n\t

\n\tPortanto, uma vez feita a elevação da filial à sede (matriz) e em seguida a baixa da matriz anterior, todos os tributos serão recolhidos mediante o CNPJ da matriz atual, até porque a matriz anterior já não existirá mais.

\n\t

\n\tNOTA: A Consultoria tem como regra responder uma questão por chamada. Contamos com sua compreensão.

\n"

Existe a possibilidade de se encerrar a Matriz, e transformar a filial em matriz? E como fica o numero do CNPJ nesta transformação de filial para matriz?

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