\n\tPrimeiramente cumpre esclarecer que a entidade sem finalidade de lucros pode ser constituída sob a natureza jurídica de fundação de direito privado, associação, organização social, organização religiosa, partido político e entidade sindical.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tEstas entidades podem exercer atividades, tais como as de assistência social, saúde, educação, técnico-científica, esportiva, religiosa, política, cultural, beneficente, social e outras, administrando pessoas, coisas, fatos e interesses coexistentes, e coordenados em torno de um patrimônio com finalidade comum ou comunitária.

\n\t

\n\t\t

\n\tPelo exposto, vale salientar, que as fundações são organizações sem fins lucrativos que são criadas por iniciativa de uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas (fundadores) para a gestão de uma massa patrimonial que lhe é cedida definitivamente pelos fundadores e que deve ser substancialmente preservada, para a satisfação de certas finalidades de interesse social.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tÉ importante realçar que a fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tPor outro lado, os institutos, embora seja um termo usualmente aplicado no Terceiro Setor, mas não é específico ou exclusivo deste grupo, pois trata-se apenas de uma denominação utilizada na razão social ou nome fantasia das entidades, pois não fazem parte do elenco relativo a Pessoas Jurídicas definidas no Código Civil Lei nº 10.406/02, em seus artigos 40 a 44.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tDeste modo, na definição da razão social de uma entidade (nome institucional), pode ser inserida a palavra Instituto, que é bastante utilizada pelas organizações do Terceiro Setor. No entanto, nada impede que empresas privadas, ou mesmo entidades públicas (principalmente as fundações públicas e autarquias), também a utilizem.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tFundamento:

\n\t

\n\t\"LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

\n\t

\n\t(...)

\n\t

\n\t\tTÍTULO II

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tDAS PESSOAS JURÍDICAS

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tCAPÍTULO I

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tDisposições Gerais

\n\t

\n\t\tArt. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tArt. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tI - a União;

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tII - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tIII - os Municípios;

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tIV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tV - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tParágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tArt. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tArt. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

\n\t

\n\tArt. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

\n\t

\n\tI - as associações;

\n\t

\n\tII - as sociedades;

\n\t

\n\tIII - as fundações.

\n\t

\n\tIV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

\n\t

\n\tV - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

\n\t

\n\tVI - (Revogado pela Lei nº 14.382, de 2022)

\n\t

\n\t§ 1º São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

\n\t

\n\t§ 2º As disposições concernentes às associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades que são objeto do Livro II da Parte Especial deste Código. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

\n\t

\n\t§ 3º Os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

\n\t

\n\t(...)\"

\n\t

\n\tNota: A Consultoria Legalmatic reserva-se no direito de responder apenas uma pergunta por vez. Deve ser publicada uma chamada para cada assunto.

\n"

Qual a diferença de FUNDAÇÃO e INSTITUTO? uma Igreja pode abrir uma escola? se receber mensalidade tem que pagar imposto? tem que ser FUNDAÇÃO OU INSTITUTO?

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto