\n\tConforme o artigo 1º da Lei nº 9.790/99, podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta Lei.

\n\t

\n\tTanto as fundações como as associações podem ser qualificadas como OSCIP´s, desde que não-enquadradas na relação a seguir:

\n\t

\n\ta) sociedades comerciais;

\n\tb) sindicatos, associações de classe ou de representação de categoria profissional;

\n\tc) instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais;

\n\td) organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações;

\n\te) entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios;

\n\tf) entidades e empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados;

\n\t

\n\tOs benefícios fiscais concedidos a uma OSCIP são aqueles garantidos a uma entidade de direito privado sem fins lucrativos. Ou seja, imunidade ao imposto de renda garantido no art. 150 da Constituição Federal.

\n\t

\n\tDos benefícios da qualificação, pode-se enumerar alguns:

\n\t

\n\ta) Possibilidade de receber doações de empresas, dedutíveis;

\n\tb) Possibilidade de receber bens móveis considerados irrecuperáveis;

\n\tc) Possibilidade de remunerar os dirigentes;

\n\td) Possibilidade de firmar Termo de Parceria com o Poder Público;

\n\te) Possibilidade de receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis administrados pela Secretaria da Receita Federal.

\n\t

\n\tDe acordo com o art. 60 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, a dedutibilidade de imposto de renda de empresas doadoras fica condicionada à renovação anual do título OSCIP. O dispositivo não condiciona o recebimento de doações à observância dos preceitos legais relacionados às Oscips, e à prestação de contas anuais, mas apenas sua dedutibilidade.

\n\t

\n\tPortanto, de acordo com a legislação os principais benefícios da qualificação de OSCIP são a possibilidade da celebração de termo de parceria com o Poder Público para o recebimento de recursos e a possibilidade de o doador – pessoa jurídica – deduzir do cálculo do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro, até o limite de 2% sobre o lucro operacional, o valor das doações efetuadas, conforme previsto no art. 59, da Medida Provisória nº 2.158-35, de 27/8/2001 e art. 34 da Lei nº 10.637/2002.

\n\t

\n\tCabe ao profissional de contabilidade junto com os representantes da entidade em verificar as vantagens de manter o titulo de OSCIP para a entidade.

\n\t

\n"

Qual a vantagem e desvantagem de uma entidade sem fins lucrativos se tornar uma OSCIP?

Cruzamento de dados: ECD x ECF