A Senha \"On-Line\", também conhecida como Senha PFE, disciplinada pela Portaria CAT 92/2003, que é utilizada pelos contribuintes do ICMS e contabilistas para acessar os serviços eletrônicos, tais como pedidos de AIDF, credenciamento de NF-e, envio de GIA/DSN, consulta da Conta Fiscal e pedidos de Parcelamento deve ser solicitada por meio do SIPET -

SIPET - Sistema de Peticionamento Eletrônico.

Para a sua emissão, é preciso juntar os seguintes documentos:

1) Contribuintes estabelecidos em território paulista:

1.1 - Requerimento de Senha On-line (Disponível para Download no Site da Secretaria da Fazenda ou no PFE);

1.2 - Documento de Identificação com foto (Ex. RG, CNH);

1.3 - Contrato Social/Alteração e Procuração , para o representante legal da Pessoa jurídica integrante do Quadro de Sócios e Administradores da empresa para qual se obterá a senha;

1.4 - Os Procuradores, especificamente para obtenção de senha para seus representados, deverão apresentar-se devidamente habilitados, portanto, além dos documentos descritos acima, os seguintes:

1.4.1 - Uma cópia e a via original do instrumento de mandato (procuração);

1.4.2 - O ato constitutivo da empresa onde constem, de forma expressa , os poderes do outorgante.

Notas:

a) Os procuradores, previamente qualificados nessa condição no CADESP por meio de Procuração Eletrônica e homologados pelo Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento representado, que pretendam obter senha para si , deverão preencher Requerimento de Senha On line (disponível para Download no site da Sefaz ou no PFE), nos campos referentes à \" Identificação do Requerente\" com seus próprios dados e estão dispensados de apresentar os documentos descritos nos itens \"3\" e \"4\" e \"5\" acima.

b) Equipara-se à procuração, para fins de retirada da senha , o preenchimento dos campos referentes à \"Autorização para entrega de senha a terceiro\" do Requerimento de Senha On line, (disponível para Download no site da Sefaz ou no PFE), desde que que a pessoa autorizada apresente os documentos descritos no itens \"1\" e \"2\" acima, e que o referido requerimento seja assinado pelo requerente, com firma reconhecida do mesmo.

2) Contribuintes estabelecidos fora do território paulista, seja no caso de sujeito passivo por substituição estabelecido fora do território paulista que efetue retenção do imposto em favor deste Estado, seja no caso de Estabelecimentos que realizam operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado neste Estado (Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS nº 93/2015):

2.1 - Requerimento de Senha On-line (Disponível para Download no Site da Secretaria da Fazenda ou no PFE); e

2.2 - cópia autenticada do ato constitutivo da empresa devidamente atualizado.

3) Relativos ao beneficiário:

a) nome completo;

b) o número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

c) o código-chave (\"username\");

d) endereço de correio eletrônico para envio da senha gerada no sistema da Secretaria da Fazenda e correspondentes instruções de uso inicial da mesma.

Com os documentos em mãos você deverá acessar o SIPET e seguir as orientações para emissão da sua senha de contabilista.

Fonte: Fazenda SP - Início > Serviços > ICMS > Senha do PFE

Senha Contabilista Posto Fiscal de SP

Guia Básico sobre Legislação Trabalhista