A ajuda de custo é um valor pago como indenização para cobrir despesas habituais necessárias à execução de serviço externo realizado pelo empregado, como, por exemplo, despesas de transporte, alimentação, telefone, combustível, estacionamento, desgastes do veículo, etc., constitui condições dadas pelo empregador para que o trabalho seja realizado e não retribuição pelos serviços prestados. Por se tratar de uma indenização para cobrir despesas, não integra ao salário e não há incidências (INSS, FGTS e IRRF).

Ressalte-se que deixou de existir o limite de 50% do salário do empregado. Portanto, não há um limite para pagamento estabelecido na legislação, porém o empregador deverá observar que este valor trata-se de uma indenização e caso a ajuda de custo seja paga em desacordo com a legislação, integra o salário, portanto, constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, previdenciário e imposto de renda.

Assim, se o funcionário utiliza o veículo próprio, a empresa fica responsável por todas as despesas decorrente da utilização do mesmo para a execução do serviço.

Ou seja, quando se torna essencial a utilização do veículo de propriedade do empregado para a realização das atividades, todos os custos decorrentes da utilização devem ser arcados pela empresa, já que os riscos da atividade são do empregador, conforme observado no artigo 2º da CLT.

E ainda, além dos gastos com combustível e manutenção, deve o empregado receber também, o valor relativo ao aluguel e à depreciação do veículo. O empregador também é responsável pelos custos em relação ao prejuízo causado durante o acidente de trânsito, uma vez que a empresa fica responsável por todas as despesas decorrente da utilização do mesmo para a execução do serviço.

Jurisprudências:

Todos os pagamentos/reembolsos deverão transitar em folha de pagamento. Observada a natureza de cada rubrica (informativa, crédito de acordo com o caso).

Por fim, a referida ajuda de custo não tem reflexo salarial, inclusive não servindo como base de cálculo para 13º salário, férias, aviso prévio, etc. e portanto não há incidências (INSS, FGTS e IRRF).

Fundamento:

CLT

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

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