A entrega da DCTFWeb sem movimento é obrigatória:

a) na competência do início da DCTFWeb;

b) no mês de Constituição do declarante (se posterior ao início da obrigatoriedade da DCTFWeb);

c) nas situações que tiveram apresentado o eSocial com movimento e deixar de ter movimento, deverão enviar “sem movimento”, no mês seguinte, não sendo necessário repetir esse procedimento em janeiro, a partir de 2023.

Em resumo, se o contribuinte continuar inativo ou sem débitos a declarar, não há mais necessidade de enviar uma nova DCTFWeb sem movimento, conforme esclarece a Instrução Normativa RFB nº 2.094 de 2022 , nem mesmo em janeiro, a partir de 2023.

Fundamento:

Instrução Normativa RFB nº 2.094 de 2022

Art. 10. .................

§ 2º Se houver interrupção temporária na ocorrência de fatos geradores, o contribuinte deverá apresentar a DCTFWeb relativa ao 1º (primeiro) mês em que o fato se verificar, e ficará dispensado da obrigação nos meses subsequentes até a ocorrência de novos fatos geradores, observado o disposto no § 4º.

DCTFWEB sem movimento

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