Bom dia Ana Carolina da Silva

Não é obrigatório o pagamento a título de gratificação de função. Geralmente, a remuneração é composta pelo salário acrescido de 40% a título da gratificação de função que deve ser destacado em separado do salário, de forma que possa ser identificado o que é salário e o que é a gratificação de função.

Todavia, caso não haja o pagamento de 40% a título de gratificação de função, o salário adicional no cargo de confiança deve corresponder um aumento de no mínimo, 40% do salário do seu subordinado imediatamente inferior. O adicional deverá ser considerado para fins de férias, 13º salário, bem como demais verbas, pois integra o salário na forma do § 1º do artigo 457 da CLT, e tambem entrará para base de cálculo dos encargos, INSS, FGTS e IRRF.

Por exemplo, se o empregado possui cargo de confiança, e receberá além de seu salário, a título de gratificação de função, o adicional de 40% de seu salário, sobre R$ 3.000,00, ou seja ,R$ 3.000,00 x 40% = R$ 1.200,00.

Caso o empregado não receba esta gratificação de função, será devido um aumento de no mínimo 40% do salário do seu subordinado. Supondo que o salário do subordinado seja R$ 1.661,00 x 40% = R$ 664,40.

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Fundamento Legal:

CLT:

Da Duração do Trabalho

Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:

I - os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados;

II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.

Parágrafo único - O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento)

Adicional por cargo de confiança - 40%

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