Boa tarde FABIANA

Ainda que seja o mais usualmente feito, o contrato não precisa ser necessariamente de 45 + 45 dias. A lei diz apenas que não poderá exceder o limite de 90 dias e poderá ser prorrogado somente por uma vez.

Portanto, se a empresa quiser celebrar um contrato de experiência com o primeiro período de 60 dias e prorrogar por mais 30 dias, por exemplo, não há impedimentos, pois estará respeitando o prazo máximo estabelecido na legislação, 90 dias com apenas uma prorrogação.

Ressalte-se que uma Norma Coletiva de Trabalho (seja ela Convenção Coletiva de Trabalho, seja Acordo Coletivo de Trabalho) deve ser respeitada durante a sua vigência, pois, possui força de lei, ou seja, vale como se fosse lei entre as partes.

Portanto, se na Convenção coletiva da categoria dispuser obrigatoriedade de contratação de 60 dias + 30 dias prorrogação, no contrato de experiência, o empregador deverá fazer a contratação de acordo com as normas estabelecidas em convenção.

Assim, a empresa deverá sempre respeitar o disposto no documento coletivo.

Fundamento:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[...]

XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

[...]

CLT

Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.

contrato experiência

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