Sindicato se recusa a homologar uma rescisão, alegando que a empresa e funcionario não pertencem ao sindicato, alegaram isso porque o funcionario nao paga a contribuiçao confederativa/assitencial, mas o sindicato pertence sim ao ramo de atividade da empresa. Tem algo na Lei que diz sobre isso? Sindicato pode deixar de homologar pelo fato do funcionário não pagar contribuiçao confederativa e assistencial?