Olá, Thayná Garcia Augusto !

Sim, toda Clínica Veterinária deverá pagar os médicos Veterinários conforme a jornada de trabalho fixada em seu contrato de trabalho ou de adordo com a Lei 4.950-A/66, do seguinte modo:

a) atividades ou tarefas com exigência de 6 (seis) horas diárias de serviço, salário-base mínimo de 6 (seis) vêzes o maior salário-mínimo comum vigente no País,

b) atividades ou tarefas com exigência de mais de 6 (seis) horas diárias de serviço, salário-base mínimo de 6 (seis) vêzes o maior salário-mínimo comum vigente no País, acrescidas de 25% as horas excedentes das 6 (seis) diárias de serviços

Para os profissionais Veterinários classificados em:

a) diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária com curso universitário de 4 (quatro) anos ou mais, deve ser pago salário-base mínimo de 6 (seis) vêzes o maior salário-mínimo comum vigente no País.

b) diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária com curso universitário de menos de 4 (quatro) anos, deve ser pago 5 (cinco) vezes o maior salário-mínimo comum vigente no País.

Para todos os Veterinários a remuneração do trabalho noturno será feita na base da remuneração do trabalho diurno, acrescida de 25% (vinte e cinco por cento).

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Fundamento legal:

\"LEI No 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966.

(...)

Art . 2º O salário-mínimo fixado pela presente Lei é a remuneração mínima obrigatória por serviços prestados pelos profissionais definidos no art. 1º, com relação de emprêgo ou função, qualquer que seja a fonte pagadora.

Art . 3º Para os efeitos desta Lei as atividades ou tarefas desempenhadas pelos profissionais enumerados no art. 1º são classificadas em:

a) atividades ou tarefas com exigência de 6 (seis) horas diárias de serviço;

b) atividades ou tarefas com exigência de mais de 6 (seis) horas diárias de serviço.

Parágrafo único. A jornada de trabalho é a fixada no contrato de trabalho ou determinação legal vigente.

Art . 4º Para os efeitos desta Lei os profissionais citados no art. 1º são classificados em:

a) diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária com curso universitário de 4 (quatro) anos ou mais;

b) diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária com curso universitário de menos de 4 (quatro) anos.

Art . 5º Para a execução das atividades e tarefas classificadas na alínea a do art. 3º, fica fixado o salário-base mínimo de 6 (seis) vêzes o maior salário-mínimo comum vigente no País, para os profissionais relacionados na alínea a do art. 4º, e de 5 (cinco) vezes o maior salário-mínimo comum vigente no País, para os profissionais da alínea b do art. 4º.

Art . 6º Para a execução de atividades e tarefas classificadas na alínea b do art. 3º, a fixação do salário-base mínimo será feito tomando-se por base o custo da hora fixado no art. 5º desta Lei, acrescidas de 25% as horas excedentes das 6 (seis) diárias de serviços.

Art . 7º A remuneração do trabalho noturno será feita na base da remuneração do trabalho diurno, acrescida de 25% (vinte e cinco por cento).

(...)\"

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