O vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipa ao trabalhador para a utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Porém, o desconto de vale-transporte corresponde a 6% do salário básico e será proporcional a quantidade concedida para o período a que se refere.

Desta forma, se o vale-transporte foi concedido para utilização a partir de 01/06/2023, neste caso o desconto será na folha referente a 06/2023, cujo pagamento se dará no 5º dia útil de julho/2023.

Fundamento legal:

\"Decreto nº 10.854/21

Art. 107. O vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para a utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Parágrafo único. Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre a sua residência e o local de trabalho.

(...)

Art. 114. O vale-transporte será custeado:

I - pelo beneficiário, na parcela equivalente a seis por cento de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens; e

II - pelo empregador, no que exceder à parcela de que trata o inciso I.

Parágrafo único. O empregador fica autorizado a descontar mensalmente o valor da parcela de que trata o inciso I do caput do salário básico ou vencimento do empregado que utilizar o vale-transporte.

Art. 115. O valor da parcela a ser suportada pelo beneficiário será descontado proporcionalmente à quantidade de vale-transporte concedida para o período a que se refere o salário básico ou vencimento e por ocasião de seu pagamento, exceto se houver disposição em contrário em convenção ou acordo coletivo.

(...)\"

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