\n\tEm relação a gestantes, não há impedimentos para suspensão do contrato de trabalho ou a redução de jornada. Apenas não seria possível se a funcionária estivesse afastada recebendo benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social (salário maternidade).

\n\t

\n\t\tÉ oportuno esclarecer que caso ocorra o parto da gestante no período que o contrato está suspenso ou a jornada reduzida, imediatamente a suspensão e redução deverá ser cessada para o recebimento do salário maternidade.

\n\t

\n\t\tNeste caso, será devido o benefício emergencial apenas correspondente aos dias em que o contrato esteve suspenso, uma vez que funcionária afastada recebendo benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social (salário maternidade) não tem direito ao benefício.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tFundamento:

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tMedida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020- DOU 01/04/2020

\n\t

\n\t\tArt. 6º O valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, nos termos do art. 5º da Lei nº 7.998, de 1990, observadas as seguintes disposições:

\n\t

\n\t\t§ 2º O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda não será devido ao empregado que esteja:

\n\t

\n\t\tI - ocupando cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titular de mandato eletivo; ou

\n\t

\n\t\tII - em gozo:

\n\t

\n\t\ta) de benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;

\n\t

\n"

BOA TARDE, PODE SER REALIZADA A SUSPENSAO DO CONTRATO DE TRABALHO DE JOVEM APRENDIZ GRAVIDA? (MP 936)

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