Sim, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante proteção contra a demissão sem justa causa para mulheres gestantes. A estabilidade da grávida é assegurada pelo artigo 391-A da CLT e também pela Constituição Brasileira. Durante um período determinado, chamado de licença-maternidade, que pode durar até 180 dias, o emprego, o salário, os benefícios e a remuneração variável (como adicionais e comissões) são garantidos à mãe. Essa garantia de emprego existe para que a mulher possa cuidar do bebê após o parto com tranquilidade e segurança financeira 1.

Se a empresa demitir uma funcionária gestante durante o período de estabilidade, será cabível a aplicação de indenização com os salários restantes até o fim da estabilidade e danos morais. Isso ocorre porque a lei garante à empregada gestante uma estabilidade provisória. Isso significa que a empregada gestante não pode ser demitida arbitrariamente ou sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Mesmo que a gestante descubra a gravidez após a demissão, ela continua tendo direitos garantidos pela lei 1 2 3.

Portanto, se a empresa demitir a gestante sem justa causa durante esse período, ela deve pagar uma indenização correspondente a todo o período de estabilidade. O desconhecimento da gravidez no momento da demissão não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade 4. Essa indenização não é uma multa, mas sim um direito da gestante e deve ser respeitada pela empresa.

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