Boa tarde, Andreia Oliveira

Dentre as faltas relacionadas no artigo 473 da CLT Inciso I, o empregado poderá faltar até 2 dias consecutivos sem prejuízo da remuneração, no caso de morte de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica.

Sendo que ascendente são avô ou avó, bisavô ou bisavó, etc, e descendente são os filhos, netos, bisnetos e etc.

Desta forma, salvo se o (a) tio/tia, for dependente economicamente do empregado devidamente declarado em CTPS ou haja previsão em acordo coletivo da Categoria, o empregado ao ausentar do serviço pelo falecimento em questão, poderá sofrer o desconto do dia.

Orientamos que verifique se o documento coletivo dispõe sobre abonar o dia de trabalho por motivo de falecimento de outras graus de parentescos, que não sejam os previstos em lei.

Fundamento Legal:

CLT:

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

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Falecimento tio/tia

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