Cumpre esclarecer que, o vale-transporte é para uso exclusivo do empregado no deslocamento casa-trabalho e vice-versa.

Desta forma, havendo ausência do empregado ao trabalho ou se o empregado não utilizar transporte público todos os dias, o empregador poderá exigir que o empregado devolva ou ressarça os vales-transportes não utilizados, ou pode-se ainda no mês seguinte, abater da quantidade do mês, os vales não utilizados no mês anterior.

Ressalte-se, porém, que o desconto de 6% de vale-transporte é proporcional a quantidade concedida para o período a que se refere.

Portanto, considerando que o benefício foi concedido de forma antecipada e o empregado não utilizou devido às faltas, no mês seguinte poderá ser feito o ajuste. Ou seja, poderá ser creditado o vale-transporte abatendo os dias não utilizados do mês anterior, porém, o desconto de 6% será proporcional. Em outras palavras, o ajuste será feito na competência seguinte, tanto em relação ao crédito quanto ao desconto.

Exemplo:

No mês de março o empregador creditou vale-transporte para 24 dias trabalhados e descontou 6%.

No mês de abril o empregador deveria creditar o vale-transporte relativo a 21 dias trabalhados. Porém, como houve o desconto de 4 dias relativos a março, devido às faltas, o empregador creditará o vale-transporte para apenas 17 dias e o desconto de 6% será proporcional.

Fundamento:

DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Art. 107. O vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para a utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Parágrafo único. Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre a sua residência e o local de trabalho.

Falta x Desconto Vale-transporte

Cruzamento de dados: ECD x ECF