Inicialmente cumpre esclarecer que a empresa que possuir mais de um estabelecimento poderá o empregado prestar serviços para ambos, isto é, desde que seja dentro da mesma jornada de trabalho. Todavia, deverá constar no contrato de trabalho que o empregado poderá prestar serviços em locais indicados pelo empregador, de acordo com sua necessidade.

Observa-se que a prestação de serviços de empregado entre estabelecimentos de mesmo empregador determina único contrato de trabalho, consequentemente, único registro, por se tratar de mesmo empregador, conforme artigo 2º da CLT.

Assim, desde que previsto no contrato, poderá o empregado prestar serviços tanto na matriz, quanto na filial ou empresas do mesmo grupo.

Neste caso, não há necessidade de transferência, exceto se assim o empregador desejar.

Súmula nº 129:

CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO

A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário. (RA 26/1982, DJ 04.05.1982)

Por outro lado, caso o contrato não determine a prestação de serviço em outro estabelecimento do empregador, vale lembrar que quando se trata de transferência entre estabelecimentos da própria empresa (matriz e filial) é considerada alteração do local de trabalho do empregado entre estabelecimentos.

Então, quando ocorre transferência por alteração do local de trabalho do empregado entre estabelecimentos da própria empresa (matriz e filial), os dados originais do Contrato de Trabalho do vínculo já constam no eSocial, bastando transmitir o registro S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho.

No eSocial tanto os empregados da matriz como das filiais são centralizados na raiz do CNPJ e, portanto, não altera a matrícula.

No entanto, será necessário alterar o contrato de trabalho, uma vez que o endereço de trabalho do empregado será alterado (o enunciado informa que os estabelecimentos ficam na mesma rua, então pressupomos apenas a numeração do estabelecimento que muda).

Por fim, tratando-se de transferência entre matriz e filial, não há necessidade de rescisão e, a depender do contrato de trabalho, também não precisa de transferência. O empregado pode prestar serviço em ambos os estabelecimentos dentro do mesmo horário de trabalho.

Fundamento:

Portaria nº 1.065, de 23 de Setembro de 2019.

Art. 5º Para os empregadores que têm a obrigação de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial:

I – a comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo;

II – os registros eletrônicos gerados pelo empregador nos sistemas informatizados da Carteira de Trabalho em meio digital equivalem às anotações a que se refere o Decreto-Lei nº 5.452/1943.

Art. 8º O eSocial deverá ser alimentado com as informações relativas aos contratos de trabalho em vigor na data da publicação desta portaria, inclusive os suspensos ou interrompidos, no prazo de 90 (noventa) dias a contar:

a) do início de vigência desta portaria para os empregadores já obrigados ao envio das informações cadastrais dos empregados ao eSocial;

b) do início da obrigatoriedade do envio das informações cadastrais dos empregados ao eSocial para os demais empregadores;

Filial X Matriz - Registro de funcionários

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