Considerando que nos termos do artigo 1º da Lei nº 605/49, o repouso é semanal e considerando que uma semana possui 07 dias, então, cada repouso sempre corresponde seis dias efetivamente trabalhados, totalizando os sete que compõem uma semana. Ou seja, a folga deve ocorrer de forma semanal.

Em outras palavras, a cada folga na semana inicia nova contagem de seis dias trabalhados para concessão de outra folga.

Ressalta-se que entre dois repousos (folgas) deverá ocorrer no máximo seis dias corridos de trabalho.

Jurisprudência:

Folgas Em Rodízio. O artigo 7º, inciso XV da Carta da República, dispõe ser direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Referido instituto tem previsão ainda na CLT, nos artigos 67 e seguintes e na Lei nº 605/49. De modo que, ainda que se tratasse de sistema de rodízio (fato não demonstrado nos autos, segundo o acórdão recorrido) seria de se exigir o gozo da folga dentro da semana, assim compreendido o período de sete dias. Portanto, a concessão do descanso à cada oito dias, importa no seu pagamento, em dobro, como restou deferido. Recurso conhecido por divergência jurisprudencial e improvido.
(TST-RR-703.235/2000.5, Rel. Min. Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DJ 21/05/2004)

Por outro lado, nas atividades onde o trabalho aos domingos e feriados não é essencial, mas concedido mediante autorização, deve ser estabelecida escala de revezamento , onde o empregado terá uma folga durante a semana, sendo que, no mínimo 1 (uma) vez a cada três semanas, uma folga deve coincidir com o domingo.

Por fim, a atividade que não é considerado um serviço então obedece ao disposto no art. 6º da Lei 10.101/2000, ou seja, o repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo.

Fundamentos:

CLT

Art. 67 Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

Trabalho da Mulher

Art. 386 - Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

Lei nº 605/49

Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

FOLGA AOS DOMINGOS PARA MULHER

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