Geralmente a assiduidade é paga pelo empregador por liberalidade, como prêmio ao empregado que cumpre a frequência ao trabalho corretamente.

Na legislação trabalhista não existe uma definição clara de prêmio de assiduidade. Porém, é sabido que o valor é pago por determinação de cada empregador como recompensa pelo cumprimento da frequência do trabalhador.

Todavia, o entendimento majoritário é que o prêmio/adicional de assiduidade, for pago apenas em razão do cumprimento das obrigações básicas do contrato de trabalho (assiduidade e pontualidade), tem natureza salarial, incidindo sobre as demais parcelas contratuais, incluisve médias e sofrendo todas as incidências.

Jurisprudência:

PRÊMIO ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO. A verba prêmio assiduidade tem natureza salarial quando paga com habitualidade e não demonstrada a exigência de preenchimento de requisitos para o seu recebimento. Decorre da contraprestação dos serviços e repercute em outras verbas. Recurso da reclamada não provido.

eSocial:

Rubrica:

1211: Gratificações - Verba não estabelecida em acordo ou convenção coletiva, mas paga para o empregado em decorrência de ajuste entre as partes ou por liberalidade do empregador, como por exemplo produtividade, assiduidade, etc.

Fundamentos:

CLT:

Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

§ 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

§ 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

[...]

§ 4o Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

[...]

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