Qualquer alteração de contrato somente poderá ser realizada por mutuo consentimento e desde que não resulte em prejuízos, ainda que indiretos ao empregado.

Sendo assim, se houver concordância da empregada, o horário de trabalho poderá ser modificado, independente dela estar gestante.

Fundamento:

CLT

Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

§ 1o Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 2o A alteração de que trata o § 1o deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Gestante - alteração de turno de trabalho

Cruzamento de dados: ECD x ECF